O OSocial é um sistema que tem como finalidade unificar e centralizar os bancos de dados de diversos órgãos federais, como Receita, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e outros. Com o eSocial o governo pretende fazer um cruzamento de dados muito mais efetivo e rígido, para evitar fraudes. Esta obrigatoriedade poderá aumentar o risco de penalidades às empresas, já que todas as informações deverão estar centralizadas na plataforma do governo, o que também agilizará a fiscalização. Neste sentido, profissionais e empresas terão menos tempo para preparar e enviar as informações ao Fisco. 

Multas

As multas do eSocial serão aplicadas a empresas que não implementem o sistema. Por isso é realmente necessário planejar todos os passos trabalhistas e previdenciários da empresa, evitando aolicação de multas altas, aumentando os custos das empresas.

Valor das Multas

Os valores das multas do eSocial serão pagos por empresas que deixarem de cumprir o que foi determinado pela lei. Destacaremos 05 penalidades que poderam ser impostas e seus valores:

1. Contratação de funcionários: serão cobradas multas caso a empresa não informe funcionários contratados em até um dia depois da contratação. O valor da multa é de R$ 400 a R$ 800 reais, em média. O valor da multa é multiplicado por 2 se o empregador for reincidente na falta, ou seja, já tenha recebido alguma multa antes pelo mesmo motivo.

2. Alteração de cadastro e contrato: toda e qualquer alteração de cadastro dos funcionários ou do contrato de trabalho deve ser informada pelo eSocial, sob pena da cobrança de multa que varia entre R$ 200 a pouco mais de R$ 400 por funcionário.

3. Exames médicos periódicos: caso o empregador deixe de solicitar exames médicos periódicos exigidos pela lei, será multado em valor que pode chegar a R$ 4 mil.

4. Férias: A não comunicação das férias dos colaboradores, poderá gerar multa de R$ 170,00 por férias não comunicadas.

5. Folha de pagamento: Empresas que não cumprirem com as mudanças e enviar o documento de acordo com as novas regras, poderão ser penalizadas com multas a partir de R$ 1.812,87.

Adequar-se ao eSocial é obrigatório para todas as empresas. Portanto, fique atento às mudanças que virão e não deixe de procurar auxílio para implementá-las, se for o caso.

Por Dra. Juliana Guesse

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