O presidente Jair Bolsonaro entregou no dia 20 de fevereiro, a proposta de reforma da Previdência. O projeto de lei, conhecido como reforma da previdência, traz em seu escopo alterações como: idade mínima para a aposentadoria, contribuição, aposentadoria rural, benefícios e dentre outros. 

Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, a reforma da Previdência deve economizar cerca de R$ 1.164 trilhão em 10 anos, considerando-se o atual cenário econômico, a proposta tem como objetivo ajudar no equilíbrio das contas públicas e, também, no desenvolvimento econômico do país de forma crescente e contínua. 

Após o retrocesso nos últimos, o ministro da Economia Paulo Guedes entende que a reforma é extremamente necessária para os cofres públicos, pois a expectativa de vida no Brasil mudou em consideração aos últimos anos. Nesse sentido, entende-se que após um lapso de retrocesso econômico, o país voltou a seguir os trilhos do desenvolvimento e para que tudo continue com lastro forte em crescimento contínuo sem interrupções, a medida (Reforma da Previdência) é extremamente necessária. 

Abaixo alguns pontos importantes da reforma: 

1- Idade mínima: O texto estabelece uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 20 anos. No atual cenário, a aposentadoria através da idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição de 15 anos. 

2- Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

3- Aposentadoria para parlamentar: Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais. Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição. Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

FRS CONSULTORIA

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