Após quase 30 anos os agricultores que haviam firmado contratos em 1990 com o Banco do Brasil com correções altas poderão ter acesso aos valores.

No mês de março de 1990, foi aplicado sobre todos os financiamentos rurais vinculados à conta poupança um índice de correção monetária no percentual de 84,32%, quando deveria ter sido aplicado o índice de 41,28%, prejudicando os agricultores.

Em 1994 o Ministério Público Federal, exercendo a função de fiscal da Lei, verificou a existência de abuso de direito por parte do governo e, então, ajuizou uma ação civil pública, na intenção de buscar o direito de restituição dos valores pagos a mais.

Passados mais de 20 anos debatendo a questão, finalmente, em decisão judicial proferida pela Ministra Nancy Andrighi do STJ foi reconhecido o direito do agricultor a recuperar tais valores, amenizando, assim, a situação prejudicial encarada pelo trabalhador rural.

Em entrevista na Uirapuru o advogado Mauro Vinícius de Moraes explicou que os agricultores terão o ressarcimento dos valores com a correção monetária e juros de um período de quase trinta anos. “São valores expressivos e em algumas ações ultrapassam o valor de um milhão de reais”, revelou.

Alerta o Advogado Mauro Vinícius Soares de Moraes, que “para reaver os valores que foram pagos a mais, cada agricultor e seus familiares que obtiveram financiamento rural com data anterior a abril de 1990, devem ingressar em juízo buscando o cumprimento da ação coletiva”.

Moraes destacou que na época a hiperinflação e alta cobrança nos juros dos contratos trouxeram muitos prejuízos econômicos para os agricultores, que só agora, após 30 anos terão os valores devolvidos.

Acerca da documentação necessária para ingressar com o processo judicial, afirma o advogado, que a cédula de crédito rural, extratos bancários, contratos de financiamento, matrículas do registro de imóveis ou declaração de imposto de renda já são suficientes e, caso o agricultor não as possua, é possível conseguir por meio de advogado.

Fonte: TopBuzz

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