O mundo tecnológico não para de inovar, todo avanço gera mudanças e requerer a adaptação do direito, isso está o correndo com o direito empresarial no tocante as Startups.

Startups são empresas que visam crescimento exponencial, uma das características mais importantes está em sua capacidade de ganhar escala rapidamente, ou seja, de ter seus produtos utilizados por um grande número de pessoas em pouco tempo.

Uma startup também costuma apresentar baixo esforço de replicação de seus produtos, isto é, custos de operação que cresçam proporcionalmente a taxas menores que sua receita, na medida em que a empresa ganha escala.

Por essa razão, utilizam de forma intensiva a tecnologia, em especial as tecnologias da informação e a Internet. Outra característica importante de uma startup é o ambiente de incerteza no qual ela está inserida. Em sua fase inicial, muitos elementos que compõe seu modelo de negócio estão ainda incertos e pouco definidos.

Assim é o conceito e a essência de uma startup, entretanto, em virtude da velocidade tecnológica e as milhares de possibilidades desse segmento, questões legais passaram a surgir.

Startup passou a ter previsão através da Lei Complementar n° 167/2019 que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) e instituiu o chamado “Inova Simples”.

O Inova Simples é um regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais denominadas como startups. Cuja finalidade é o tratamento diferenciado e desburocratização.

A legislação traz startup na modalidade incremental ou inovador, que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócios, produção, serviços ou de produtos já existentes. Ainda assim, há a modalidade disruptiva, cuja a finalidade é a criação de algo totalmente novo.

Desta maneira, tem-se a definição legal de startup, ou seja, o ordenamento jurídico brasileiro já conceituou esta modalidade de atividade econômica que a difere de empresa tradicional.

A finalidade da regra é a desburocratização da constituição de uma startup, ou seja, incentivo à formalidade.

            O Inova Simples traz tratamento diferenciado como a abertura e fechamento de empresas sob este regime, que se dará de forma simples e automática, através de ambiente digital único do portal da Rede Nacional de Empresas e Negócios (REDESIM).

Escrito por Larissa Dias e Lucas Garcia do departamento jurídico


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