A Novação Recuperacional decorre da Legislação Especial Recuperacional e Falimentar (Lei nº 11.101/05), que a institui em seus artigos 59 e 61.

A referida lei impõe que a recuperação judicial implicará em novação dos créditos anteriores ao pedido, obrigando todos os devedores e credores, sem prejuízo das garantias.

Para tanto, a empresa que aderir a um plano de recuperação judicial e não o cumprir no prazo máximo de 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial e ou durante o período estabelecido para o cumprimento do plano, a empresa deixar de executar alguma obrigação imposta haverá a convolação da recuperação em falência.

Logo, decretada a falência da empresa, os credores terão seus direitos e garantias reconstituídos na forma originalmente contratada.

Assim, pode-se dizer que a novação trazida pela legislação especial se trata de uma espécie de novação condicional ou resolutiva.

De modo que, a obrigação inicial é extinta com a novação, porém, condicionando esta a uma série de efeitos para a nova obrigação contraída.

Importante ressaltar que a obrigação segundaria poderá ser idêntica a obrigação inicial, o que não significa que a novação esta sendo reativada para decisão originária.

Tal ato só ocorre caso haja a decretação da recuperação judicial em falência.

Por fim, tem se claro que com a convolação da recuperação em falência, tornando a novação ao estado inicial, há uma ofensa ao ato jurídico perfeito, uma vez que existe os interesses dos credores afetados pela recuperação e de outro lado existe terceiros que firmaram relações jurídicas com a empresa em recuperação, posteriormente a adesão ao plano de recuperação.

Assim essa espécie de novação desrespeita o interesse de terceiros, colocando em risco a eficácia do plano de recuperação judicial.


Escrito por Dra. Caroline Faria

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