A atuação do escritório FR SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO EMPRESARIAL no Direito Aduaneiro consiste principalmente no cumprimento da legislação global durante os trâmites de importação ou exportação de mercadorias.

A aplicação de regras aduaneiras envolve normas tributárias constitucionais, administrativas, além de portarias e atos normativos da Receita Federal, entre outros.Também atinge as pessoas que intervém na entrada ou saída dos bens de um país.

O respaldo jurídico é capaz de facilitar a fluidez das negociações e assim otimizar o tempo diante da burocracia alfandegária para inserir o produto no mercado.

Atividades desenvolvidas:

o Defesa de multas administrativas aplicadas na importação e na exportação;

o Medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas;

o Contratos internacionais de fornecimento de serviços e mercadorias;

o Defesa de autos de infrações federais e estaduais;

o Análise nas cobranças de ICMS, IPI, II, IE, PIS e COFINS | Importação;

o Classificação de mercadorias e produtos; o Valoração aduaneira;

o Crimes no comércio exterior; o Interposição fraudulenta e procedimentos aduaneiros especiais de fiscalização;

o Regimes aduaneiros especiais (Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária, DAC, Entreposto Aduaneiro, RECOF, entre outros).

o Perdimento de mercadorias: defesa administrativa e/ou judicial para anulação do ato.

o Liberação de mercadorias apreendidas: assessoria judicial e administrativa. o Regimes aduaneiros (importação e exportação);

o Tratamento preferencial sob acordos internacionais (MERCOSUL, ALADI e outros); o Tributação e benefícios fiscais em comércio exterior;

o Facilitação do comércio; o Valoração aduaneira; o Classificação fiscal; o Regras de origem; o Ex-tarifário; o Barreiras não-tarifárias;

o Defesa comercial – antidumping e subsídios (medidas compensatórias);

o Salvaguardas (gerais ou transitórias);

o Medidas sanitárias e fitossanitárias;

o Barreiras técnicas ao comércio; o Comércio de serviços;

o Análise da compatibilidade de condições de comércio exterior de outros países com a normativa da OMC;

o Desembaraço aduaneiro;

o Habilitação para obtenção de Radar limitado e Ilimitado;

o Soluções em logística e armazenagem;

o Parcerias com tradings company’ s – No Brasil e no mundo.

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